DELIBERAÇÃO CBH-RB n^o 11/96, DE 09/11/96 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação CBH-RB n° 05/96, de 18/05/96, que aprovou a criação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PG);

Considerando a Deliberação CBH-RB n° 07/96, de 02/08/96, que aprovou emendas à Deliberação CBH-RB n^o 05/96, de 18/05/96;

Considerando a proposta de substituição de Representantes na CT-PG, apresentada pelos interessados no Plenário da Assembléia Extraordinária do CBH-RB, realizada no dia 09/11/96;

Considerando que a proposta foi analisada e aprovada pela Câmara Técnica;

Considerando a necessidade da formalização das representações na Câmara Técnica;

 Artigo 1^o : Com a substituição de representantes do MOAB pelo dos BANANICULTORES, o Artigo 1^o da Deliberação CBH-RB n^o 07/96 passa a ter a seguinte redação:

" Artigo 1^o - Com a inclusão dos representantes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento- SAA, da AQUAVALE e dos BANANICULTORES, o quadro de membros de que trata o Artigo 3^o da Deliberação CBH-RB n^o 05/96, será constituído por 1 (um) representante dos seguintes órgãos e entidades:

DAEE

Secretaria do PLANEJAMENTO

Secretaria da SAÚDE

Secretaria do MEIO AMBIENTE

Secretaria da EDUCAÇÃO

Secretaria da AGRICULTURA

Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU

Prefeitura Municipal de REGISTRO

CRAVAR

UAI

ANAP

SCELISUL

AREEIROS

AQUAVALE

BANANICULTORES"

Artigo 2^o: Ficam mantidos os demais Artigos da Deliberação CBH-RB n^o 07/96;

Artigo 3^o : Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Presidente do CBH-RB

SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR

Vice-Presidente do CBH-RB

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo do CBH-RB